Publicações de referência sobre o Cadastro Único¶
Legislação¶
- Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 – institui o Cadastro Único
- Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011 - Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único
- Portaria MDS nº 10, de 30 de janeiro de 2012
- Portaria MDS nº 502, de 29 de novembro de 2017
- Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Formulários do Cadastro Único¶
Manuais do Cadastro Único¶
- Manual do Entrevistador
- Manual de Gestão do Cadastro Único
- Manual do Pesquisador - Cadastro Único
- Guia de Cadastramento de Famílias Indígenas
- Guia de Cadastramento de Famílias Quilombolas
- Guia de Cadastramento de Pessoas em Situação de Rua
- Guia de Cadastramento dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos