Publicações de referência sobre o Cadastro Único

Legislação

• Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 – institui o Cadastro Único
• Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011 - Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único
• Portaria MDS nº 10, de 30 de janeiro de 2012
• Portaria MDS nº 502, de 29 de novembro de 2017
• Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Formulários do Cadastro Único

• Formulário Principal de Cadastramento
• Formulário Avulso 1
• Formulário Avulso 2
• Formulário Suplementar 1
• Formulário Suplementar 2

Manuais do Cadastro Único

• Manual do Entrevistador
• Manual de Gestão do Cadastro Único
• Manual do Pesquisador - Cadastro Único
• Guia de Cadastramento de Famílias Indígenas
• Guia de Cadastramento de Famílias Quilombolas
• Guia de Cadastramento de Pessoas em Situação de Rua
• Guia de Cadastramento dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos